Informações Classificadas e Desclassificadas
Em cumprimento aos arts. 24 e 30 da Lei nº 12.527/2011 (LAI), esta seção divulga as informações classificadas em grau de sigilo (art. 30, II) e as desclassificadas nos últimos 12 meses (art. 30, I), com série histórica, filtro de pesquisa e exportação de relatório.
Atualizado em: 23/09/2026 · Referência: exercício 2025Filtro de Pesquisa
Documentos Classificados em Grau de Sigilo PNTP 12.8
| Ano | Assunto | Categoria | Dispositivo Legal | Prazo de Sigilo |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Não há documentos classificados neste exercício. | |||
| 2024 | Não há documentos classificados neste exercício. | |||
| 2023 | Não há documentos classificados neste exercício. | |||
| 2022 | Não há documentos classificados neste exercício. | |||
Graus de sigilo (art. 24 da LAI):
Ultrassecreto (até 25 anos) · Secreto (até 15 anos) · Reservado (até 5 anos).
Informações Desclassificadas PNTP 12.9
| Ano | Assunto | Categoria Anterior | Data da Desclassificação | Fundamento |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Não houve informações desclassificadas neste exercício. | |||
| 2024 | Não houve informações desclassificadas neste exercício. | |||
| 2023 | Não houve informações desclassificadas neste exercício. | |||
| 2022 | Não houve informações desclassificadas neste exercício. | |||
Fundamentação legal: Art. 30, incisos I e II, c/c art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Série histórica dos exercícios 2022 a 2025.