Acompanhar Solicitação
Digite o número do protocolo recebido no momento do registro da sua solicitação para verificar o andamento.
SIC Físico
Endereço:
Av. Presidente Vargas, nº 31
Horário:
Segunda a Sexta: 7h30 às 13h30
Lei de Acesso
Lei nº 12.527/2011
Seu direito de acesso às informações públicas.
20
dias para resposta
+10
prorrogação
Qualquer cidadão pode solicitar informações sem justificativa.
Recursos
Não concordou com a resposta?
Você pode recorrer:
1ª Instância
Próprio órgão
5 dias
2ª Instância
Gildeon Cardoso
Ouvidora Geral
3ª Instância
CGU ou órgão equivalente
Responsável:
Gildeon Cardoso
Gildeon Cardoso