“Institui o Sistema Municipal de
Ensino de Xambioá, Estado do
Tocantins, de acordo com os artigos 11
e 12 da Lei n. 9.394/96 – LDB e Lei n°
9.424/96 “.
“Institui o Sistema Municipal de
Ensino de Xambioá, Estado do
Tocantins, de acordo com os artigos 11
e 12 da Lei n. 9.394/96 – LDB e Lei n°
9.424/96 “.
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