Declaração de Convênios, Acordos e Transferências
Última atualização: 05/06/2026
PNTP 5.1 – Transferências Recebidas (Convênios/Acordos)
A Câmara Municipal de Xambioá declara que não recebeu transferências decorrentes da celebração de convênios, acordos ou ajustes nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
PNTP 5.2 – Transferências Realizadas (Concedidas)
A Câmara Municipal de Xambioá declara que não realizou ou concedeu transferências decorrentes de convênios, acordos ou ajustes nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
PNTP 5.3 – Acordos sem Transferência de Recursos
A Câmara Municipal de Xambioá declara que não firmou acordos, convênios, termos ou ajustes sem transferência de recursos financeiros nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
Informação: Não houve ocorrência de fatos geradores nos exercícios de 2023 a 2026. Esta declaração será atualizada imediatamente caso haja celebração de instrumentos dessa natureza.
Xambioá/TO, 05 de junho de 2026.
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Ana Lúcia Fernandes Moura
Presidente da Mesa Diretora