RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL
PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ, EM
TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS
CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA, DE EPIDEMIA OU
DE PANDEMIA”.