Dispõe sobre a declaração de inservibilidade, baixa patrimonial e destinação final de bens móveis da Câmara Municipal de Xambioá/TO. Arquivo disponível em PDF .
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Ética Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Xambioá e dá outras providências. Arquivo disponível em PDF .
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Xambioá/TO e dá outras providências. Arquivo disponível em PDF .
“Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Xambioá e dá outras providencias”. Arquivo disponível em PDF .
“Autoriza a Câmara Municipal de Xambioá a celebrar convênio com Instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de
“Regulamenta a concessão de título honorário de cidadão xambioaense prevista no art. 300 da Resolução n° 007/2015 (Regimento Interno) e determina outras providências”. Arquivo disponível
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