• Declaração de inexistência de estagiários

A Câmara Municipal de Xambioá, inscrita no CNPJ nº 25.063.884/0001-54, no uso de suas atribuições e em observância aos princípios da publicidade e da moralidade (art. 37, caput, e art. 39, § 6º, da Constituição Federal) e às regras de transparência ativa da Lei nº 12.527/2011 (arts. 3º, I a V, e 8º), DECLARA que não possui e não possuiu estagiários contratados nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026, não havendo, portanto, contratos de estágio a relacionar nesta seção.

Não tendo ocorrido fatos geradores relacionados à contratação de estagiários nos exercícios acima indicados, a presente declaração supre a divulgação da relação nominal, das datas de contratação e de término dos contratos. A situação será imediatamente atualizada nesta página caso passe a existir qualquer contrato de estágio.

Xambioá/TO, 05 de junho de 2026.