Declaração de inexistência de terceirizados
A Câmara Municipal de Xambioá, inscrita no CNPJ nº 25.063.884/0001-54, no uso de suas atribuições e em observância aos princípios da publicidade e da moralidade (art. 37, caput, e art. 39, § 6º, da Constituição Federal) e às regras de transparência ativa da Lei nº 12.527/2011 (arts. 3º, I a V, e 8º), DECLARA que não possui e não possuiu profissionais terceirizados prestando serviços nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026, não havendo, portanto, nomes, funções/atividades ou empresas empregadoras a relacionar nesta seção.
Não tendo ocorrido fatos geradores relacionados à contratação de mão de obra terceirizada nos exercícios acima indicados, a presente declaração supre a divulgação da relação nominal com função/atividade e empresa empregadora. A situação será imediatamente atualizada nesta página caso passe a existir qualquer prestador terceirizado.
Xambioá/TO, 05 de junho de 2026.
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Ana Lúcia Fernandes Moura
Presidente da Mesa Diretora