Ir para o conteúdo
Horário de funcionamento: segunda à sexta das 07h às 13h.
Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
Lei municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2019

Lei municipal
Baixar PDF
Tipo
Lei municipal
Data do ato
19 de dezembro de 2019
Número
041/2019
Arquivo
PDF · 510 KB · 2 página(s)
Publicado no portal
18/11/2026 às 14:49

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 020, de 10 de abril de 2012, que "Dispõe o Código de Posturas Municipais", e dá outras providências

Se o documento não aparecer acima, abra o PDF em outra aba.

← Voltar para Leis

EndereçoAv. Presidente Vargas, nº 31 – Centro
Xambioá-TO – CEP 77880-000
Ver no mapa ↗
AtendimentoSegunda a sexta-feira, das 07h às 13h