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Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades e orienta a elaboração da LOA de cada ano.

  • LEI MUNICIPAL Nº702 2026 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 700/2026 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº688/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
  • LEI No 678-2023 - LDO 2024
  • LEI Nº678/2023- LDO 2024 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
  • LEI Nº 676/2023 — Altera a Lei n° 671/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
  • LEI Nº671/2022 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
  • LEI Nº662/2021 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
  • LEI Nº 648 2020 LDO — Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS
  • LEI Nº640/2019 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". LEI-Nº-640/2019
  • LEI N 625 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI NDEG618 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI NDEG619 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI NDEG620 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI NDEG621 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI NDEG622 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI NDEG623 2018 — Publicação original no site antigo: «LEI-Nº625/2018». "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." Lei-N-625-2018-1
  • LEI Nº 616/2017 — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

Todas as leis municipais: Leis.

Atualizado em 18/11/2026.

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