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Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
Atividade Legislativa

Projetos de Lei

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36 documentosÚltima publicação: 10/06/2024Formato PDF · acesso livre
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36 registros · última publicação em 10/06/2024

Data do atoDocumentoResumoArquivo
10/06/2024 PROJETO DE LEI Nº 005/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências PDF
1,7 MB · 5 pág.
21/02/2024 PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Xambioá/TO e dá outras providências PDF
1,6 MB · 4 pág.
09/01/2024 PROJETO DE LEI Nº 001/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
621 KB · 2 pág.
23/11/2023 PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
Altera nomenclatura da denominação de Avenida que especifica e dá outras providências PDF
670 KB · 2 pág.
16/11/2023 PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMETOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
7,7 MB · 23 pág.
31/10/2023 PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 PDF
83,6 MB · 192 pág.
31/10/2023 PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências PDF
11,5 MB · 34 pág.
28/08/2023 PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
ALTERA A LEI Nº 672/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 PDF
5,3 MB · 15 pág.
28/08/2023 PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
ALTERA A LEI 671/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARRA O EXERCÍCIO DE 2023 PDF
3,6 MB · 10 pág.
15/08/2023 PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
ALTERA A LEI Nº 661/2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 PDF
2,4 MB · 7 pág.
22/05/2023 PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Publicado no portal em 18/11/2026
INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
1,4 MB · 5 pág.
04/11/2022 PROJETO DE LEI Nº 007/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências PDF
7,8 MB · 24 pág.
28/10/2022 PROJETO DE LEI Nº 008/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PDF
32,0 MB · 178 pág.
19/08/2022 PROJETO DE LEI Nº 006/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
8,0 MB · 25 pág.
01/06/2022 PROJETO DE LEI Nº 005/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
971 KB · 3 pág.
21/03/2022 PROJETO DE LEI Nº 001/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
2,0 MB · 6 pág.
15/03/2022 PROJETO DE LEI Nº 003/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
INSTITUI O DIA DA ADVOCACIA JOVEM NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
574 KB · 2 pág.
21/02/2022 PROJETO DE LEI Nº 002/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
4,1 MB · 11 pág.
15/12/2021 PROJETO DE LEI Nº 021/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Xambioá/TO, sua estrutura, funcionamento e dá outras providências PDF
2,5 MB · 7 pág.
15/12/2021 PROJETO DE LEI Nº 019/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022 PDF
916 KB · 2 pág.
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