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Horário de funcionamento: segunda à sexta das 07h às 13h.
Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública

Fiscal de Contrato


Portaria de Fiscalização de Contrato

Designação de Agente Público Responsável

Servidora Designada

Hávila Karoline Teles Costa

Cargo Efetivo

Assistente Administrativo
Tipo de Admissão

Concursado (Matrícula: 196)
Órgão / Lotação

CM de Xambioá
Função Designada

Fiscal de Contratos

Atribuições da Função

  • Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Poder Legislativo.
  • Atestar as notas fiscais e recebimentos de bens ou serviços em conformidade com o edital.
  • Reportar à Mesa Diretora qualquer irregularidade ou descumprimento de cláusulas contratuais.











Portaria de Fiscalização de Contrato


Designação de Agente Público Responsável








Servidora Designada

Hávila Karoline Teles Costa





Cargo Efetivo

Assistente Administrativo


Tipo de Admissão

Concursado (Matrícula: 196)


Órgão / Lotação

CM de Xambioá


Função Designada

Fiscal de Contratos





Atribuições da Função



  • Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Poder Legislativo.

  • Atestar as notas fiscais e recebimentos de bens ou serviços em conformidade com o edital.

  • Reportar à Mesa Diretora qualquer irregularidade ou descumprimento de cláusulas contratuais.







Atualizado em 18/11/2026.

EndereçoAv. Presidente Vargas, nº 31 – Centro
Xambioá-TO – CEP 77880-000
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AtendimentoSegunda a sexta-feira, das 07h às 13h