168 registros · última publicação em 23/10/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
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| 23/10/2026 | LEI MUNICIPAL N 709 2026 PPMIPI Publicado no portal em 18/11/2026 |
LEI MUNICIPAL Nº709 2026. "Dispõe sobre a Política Pública Municipal Integrada da Primeira Infância (PPMIPI) do Município de Xambioá, seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos competências, em consonância com Plano… | PDF 7,9 MB · 10 pág. |
| 22/10/2026 | LEI MUNICIPAL N° 708/2026 POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO Publicado no portal em 18/11/2026 |
LEI MUNICIPAL N° 708/2026 "Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Xambioá/TO em Consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada." | PDF 10,2 MB · 12 pág. |
| 22/09/2026 | LEI MUNICIPAL N 709 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL N° 707/2026 CONSELHO DAS MÃES ATÍPICAS». LEI MUNICIPAL N° 707/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção, Apoio e Direitos das Mães Atípicas e Cuidadores, garante p… | PDF 7,9 MB · 10 pág. |
| 22/09/2026 | LEI MUNICIPAL N 708 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL N° 707/2026 CONSELHO DAS MÃES ATÍPICAS». LEI MUNICIPAL N° 707/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção, Apoio e Direitos das Mães Atípicas e Cuidadores, garante p… | PDF 10,2 MB · 12 pág. |
| 22/09/2026 | LEI MUNICIPAL N 707 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL N° 707/2026 CONSELHO DAS MÃES ATÍPICAS». LEI MUNICIPAL N° 707/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção, Apoio e Direitos das Mães Atípicas e Cuidadores, garante p… | PDF 2,5 MB · 3 pág. |
| 09/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº706 2026 FOLGA ANIVERSÁRIO Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo do município de Xambioá/TO e dá outras providencias". | PDF 662 KB · 1 pág. |
| 24/04/2026 | LEI MUNICIPAL N° 705 2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Institui o Programa Municipal "Construindo Casas, Realizando Sonhos, dispõe sobre a doação de materiais de construção, construção de unidades habitacionais e doação de lotes para familias de baixa renda, e dá outras pr… | PDF 2,2 MB · 3 pág. |
| 25/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº704/2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo de Xambioá, cria o cargo de Secretária Municipal, e dá outras providências." | PDF 2,3 MB · 3 pág. |
| 25/03/2026 | LEI MUNICIPAL 704 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº703/2026». "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) para a construção de sede própria e dá outras… | PDF 2,3 MB · 3 pág. |
| 25/03/2026 | LEI MUNICIPAL 703 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº703/2026». "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) para a construção de sede própria e dá outras… | PDF 1,9 MB · 2 pág. |
| 26/02/2026 | LEI MUNICIPAL Nº702 2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências. | PDF 6,7 MB · 8 pág. |
| 26/02/2026 | LEI MUNICIPAL 702 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº701 2026». Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xambioá, para o exercício financeiro de 2026. | PDF 6,7 MB · 8 pág. |
| 26/02/2026 | LEI MUNICIPAL 701 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº701 2026». Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xambioá, para o exercício financeiro de 2026. | PDF 4,0 MB · 4 pág. |
| 15/01/2026 | LEI MUNICIPAL N° 700/2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências. | PDF 1,8 MB · 8 pág. |
| 15/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 699/2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xambioй, para o exercicio financeiro de 2026. | PDF 831 KB · 4 pág. |
| 15/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 698/2026 PPA 2026-2029 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Institui o Plano Plurianual do Município de Xambioá para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | PDF 562 KB · 3 pág. |
| 15/01/2026 | LEI COMPLEMENTAR Nº059/2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Xambioá, Estado do Tocantins, em favor da Câmara Municipal, da outras providências". | PDF 1,9 MB · 2 pág. |
| 15/01/2026 | LEI MUNICIPAL NO697 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº697/2026». "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências." | PDF 7,9 MB · 9 pág. |
| 15/01/2026 | LEI COMPLEMENTAR NO059 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº697/2026». "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências." | PDF 1,9 MB · 2 pág. |
| 13/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº696/2026 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, com vigência anual continua, e estabelece condições especiais para regularização de créditos tributários e não tributários no Município de Xambioá, Estado do… | PDF 1,2 MB · 5 pág. |
