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22 documentosÚltima publicação: 08/05/2026Formato PDF · acesso livre
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22 registros · última publicação em 08/05/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
12/10/2019 RESOLUÇÃO Nº 004/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
Altera a resolução nº 004, de 16 de novembro de 2017, que Regulamenta a concessão de título honorário de cidadão xambioaense prevista no art. 300 da Resolução nº 007-2015 (Regimento Interno), e dá outras providências PDF
292 KB · 1 pág.
19/05/2019 'ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ E DETERMINA PROVIDÊNCIAS."
Publicado no portal em 18/11/2026
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ E DETERMINA PROVIDÊNCIAS." PDF
10,7 MB · 23 pág.
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