“Institui no âmbito do Município de Xambioá a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, e da outras providências”.LEI-Nº619/2018

“Institui a ficha limpa municipal” na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta e na administração indireta e dá outras providências”.

Regulamenta a concessão de benefícios eventuais е emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Xambioá/TO. Arquivo disponível em PDF .

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o transporte escolar de estudantes universitários carentes no itinerário Xambioá a Araguaína, revoga a Lei n° 536/2010 e dá

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e dá outras providências”. Arquivo disponível em PDF .

LEI MUNICIPAL Nº 280/1993 (PADROEIRO)   Arquivo disponível em PDF .

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