“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”. LEI-Nº-640/2019

“Altera a denominação de rua que especifica e determina outras providências”.LEI-No-639-2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências”.

Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar outras práticas similares, e outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS

“Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Xambioá”. LEI-Nº635/2019

“Dispõe sobre autorização para venda de bens inservíveis de propriedade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Xambioá/TO, os quais serão meticulosamente descritos no

“DENOMINA DE “ORLA RAIMUNDO DIAS DE FREITAS”, A ORLA DO RIO ARAGUAIA, NESTA CIDADE”. Lei-N-633-2019

LEI-N-630-2019“Institui o Dia Municipal de Adoção, Proteção e Bem- Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. LEI-N-630-2019

“Institui o Sistema Municipal de Ensino de Xambioá, Estado do Tocantins, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei n. 9.394/96 – LDB

”Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de saneamento básico no âmbito do Município de Xambioá – TO e da outras providências”.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR VILA OPERÁRIA,COMO “QUADRA POLIESPORTIVA DÊGA”. Lei-Nº627/2019  

“Dispõe sobre a inclusão de evento no calendário oficial de eventos culturais do Município de Xambioá, Revoga Lei Municipal e dá outras providências. Lei-Nº626/2019

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.” Lei-N-625-2018-1

“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEG, do Município de Xambioá/TO”. Lei N 624-2018

“Dispõe sobre a inclusão de evento no calendário oficial de eventos culturais do Município de Xambioá, Revoga Lei Municipal e dá outras providências”.LEI-Nº623/2018

“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de agua, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento”.

“Dispõe sobre a Criação da Lei “TALENTOS DA NOSSA TERRA”, sobre a contratação de artistas, grupos, bandas músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição

“Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências”. LEI-Nº620/2018