“Assegura matrícula para aluno com deficiência em unidades escolares da rede pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências”.     Arquivo

  “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.” Arquivo disponível em PDF .

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025”.       Arquivo disponível em PDF .

“Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel e dá outras providências.”   Arquivo disponível em PDF .    

Arquivo disponível em PDF . “Institui no calendário municipal o dia 19 de maio como o dia em memoria das vítimas do Covid-19 e do

  “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Xambioá a caminhada pelo fim da violência contra a mulher’ e da outras providências”.  

  “Dispõe sobre declaração de utilidade pública utilidade publica  de Associação e determina   Arquivo disponível em PDF .     https://xambioa.to.leg.br/wp-content/uploads/2025/02/LEI-Ndeg-657-DE-2021.pdf outras providências

“Dispõe sobre a criacao do Diario Oficial Eletrônico do Município de Xambioá – TO – dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.” Arquivo

“Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Xambioá, Estado do Tocantins e dá outras providências” Arquivo disponível em PDF .

“Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado ESPORTE SIM, DROGA NÃO, e dá outras providências”.   Arquivo disponível em

“ALTERA NOMECLATURA DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Arquivo disponível em PDF .

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CME e suas Câmaras, Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021”LEI Ndeg 649- 2020- LOA

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”     LEI Nº648-/2020- LDO

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A  POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, SITUAÇÕES

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICPAL ,A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRA DO LONTRA”E   ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS”   LEI N

“DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE XAMBIOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   LEI N 645-2020- DE 15 DE JUNHO

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI “TALENTOS DA TERRA”, E

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020” LEI-Nº642/2019

“Altera a Lei Municipal n° 332, de 12 de dezembro de 1.995, que “Estabelece normas para a utilização, por terceiros, dos bens públicos municipais, e