A Câmara Municipal de Xambioá disponibiliza seus dados de forma aberta e acessível, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por meio deste portal, qualquer cidadão, desenvolvedor ou pesquisador pode acessar informações sobre contratos, licitações, despesas, receitas, folha de pagamento e demais dados da gestão pública municipal, de forma simples e gratuita.
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Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação | Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Dados Abertos – Câmara Municipal de Xambioá-TO
Câmara Municipal de Xambioá
Estado do Tocantins | Portal da Transparência
DADOS ABERTOS
2.0
OAS3
A Câmara Municipal de Xambioá disponibiliza seus dados de forma aberta e acessível, em cumprimento à
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por meio deste
portal, qualquer cidadão, desenvolvedor ou pesquisador pode acessar informações sobre contratos,
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Relação de Licitações Realizadas pelo Município
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Ordens de Fornecimento Emitidas
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Convênios Firmados pelo Município
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Documentação de Despesas
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Relação de Empenhos da Despesa Orçamentária
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Empenhos Relacionados às Ações de Combate à COVID-19
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Relação de Liquidações da Despesa Orçamentária
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Relação de Pagamentos da Despesa Orçamentária
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Relação de Despesas Extraorçamentárias
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/portal-diarias
Relação de Diárias Concedidas a Servidores e Agentes
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Relação de Transferências Financeiras Concedidas
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Documentação de Restos a Pagar
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Relação de Restos a Pagar Inscritos
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Liquidações de Restos a Pagar
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Pagamentos de Restos a Pagar
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Documentação de Receitas
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Relação de Arrecadação de Receitas Orçamentárias
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/portal-receita-extra
Relação de Receitas Extraorçamentárias
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Receitas Relacionadas às Ações de Combate à COVID-19
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Relação de Transferências Financeiras Recebidas
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Documentação de Resumos e Balanços
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Balanço Orçamentário Municipal
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Resumo Mensal de Receitas e Despesas
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Resumo de Receitas por Alínea
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Resumo de Despesas por Rubrica
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Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Documentação de Pessoal
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Folha de Pagamento dos Servidores e Agentes Políticos
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Contra-Cheques dos Servidores (Holerites)
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Documentação de Almoxarifado, Patrimônio e Obras
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Entradas de Materiais no Almoxarifado Municipal
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Saídas de Materiais do Almoxarifado Municipal
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Relação de Bens Patrimoniais do Município
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/portal-obras
Relação de Obras e Serviços de Engenharia em Andamento
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Documentação de Informações Institucionais
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/portal-organograma
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
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Plano de Contas Utilizado pelo Município
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/portal-programas
Relação de Programas e Ações Governamentais
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Publicações Oficiais do Município
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Atualizado em 18/11/2026.
