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Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
Atividade Legislativa

Projetos de Lei

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36 documentosÚltima publicação: 10/06/2024Formato PDF · acesso livre
CSV Excel

36 registros · última publicação em 10/06/2024

Data do atoDocumentoResumoArquivo
08/11/2021 PROJETO DE LEI Nº 020/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Assegura matrícula para aluno com deficiência em unidades escolares da rede pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências PDF
885 KB · 2 pág.
20/10/2021 PROJETO DE LEI Nº 018/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências PDF
4,2 MB · 11 pág.
20/10/2021 PROJETO DE LEI Nº 017/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 PDF
884 KB · 3 pág.
09/08/2021 PROJETO DE LEI Nº 016/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel (4.799,50 m² no Manchão do Meio, para construção de campo de futebol) e dá outras providências PDF
3,2 MB · 9 pág.
01/06/2021 PROJETO DE LEI Nº 015/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Altera a nomenclatura de avenida que especifica (Avenida X passa a Avenida Jonas Alves Neto) e determina outras providências – rejeitado em 1ª e 2ª votação PDF
354 KB · 1 pág.
17/05/2021 PROJETO DE LEI Nº 013/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Xambioá – TO – do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências PDF
1,9 MB · 6 pág.
14/05/2021 PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Institui no calendário municipal o dia 19 de maio como dia em memória das vítimas da COVID-19 e do trabalho dos profissionais da linha de frente da pandemia e dá outras providências PDF
690 KB · 2 pág.
14/05/2021 PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xambioá a "Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher" e dá outras providências PDF
615 KB · 2 pág.
29/04/2021 PROJETO DE LEI Nº 009/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Músicos de Xambioá e determina outras providências PDF
571 KB · 2 pág.
26/04/2021 PROJETO DE LEI Nº 007/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre a criação do cargo de Brigadista e dá outras providências PDF
843 KB · 3 pág.
26/04/2021 PROJETO DE LEI Nº 005/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Concede anistia de multas e juros e emissão de créditos tributários e dá outras providências PDF
1,4 MB · 4 pág.
30/03/2021 PROJETO DE LEI Nº 004/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME e suas Câmaras de Educação Básica e de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras p… PDF
3,7 MB · 10 pág.
03/03/2021 PROJETO DE LEI Nº 003/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Altera nomenclatura de Rua que especifica e dá outras providências PDF
5,7 MB · 13 pág.
02/03/2021 PROJETO DE LEI Nº 002/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Autoriza o Executivo Municipal a adotár o programa de prevenção às drogas, denominado ESPORTE SIM, DROGA NÃO, e dá outras providências PDF
5,5 MB · 12 pág.
07/02/2021 PROJETO DE LEI Nº 022/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências PDF
1,5 MB · 3 pág.
30/08/2018 PROJETO DE LEI Nº 008/2018
Publicado no portal em 18/11/2026
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019 PDF
6,1 MB · 21 pág.
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