5 registros · última publicação em 11/03/2024
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AVS) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PDF 818 KB · 3 pág. |
| 09/01/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
CRIA CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PDF 2,7 MB · 9 pág. |
| 14/06/2022 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PDF 848 KB · 2 pág. |
| 12/05/2022 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DISPÕE SOBRE "CRIA CARGO EM COMISSÃO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PDF 2,5 MB · 8 pág. |
| 31/12/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre a extinção de cargos que especifica e dá outras providências | PDF 899 KB · 3 pág. |
