Ir para o conteúdo
Horário de funcionamento: segunda à sexta das 07h às 13h.
Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
Atividade Legislativa

Projetos de Lei Complementar

Consulte, pesquise e baixe os documentos publicados pela Câmara Municipal de Xambioá.

5 documentosÚltima publicação: 11/03/2024Formato PDF · acesso livre
CSV Excel

5 registros · última publicação em 11/03/2024

Data do atoDocumentoResumoArquivo
11/03/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AVS) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
818 KB · 3 pág.
09/01/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
CRIA CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
2,7 MB · 9 pág.
14/06/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
848 KB · 2 pág.
12/05/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
DISPÕE SOBRE "CRIA CARGO EM COMISSÃO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
2,5 MB · 8 pág.
31/12/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre a extinção de cargos que especifica e dá outras providências PDF
899 KB · 3 pág.
EndereçoAv. Presidente Vargas, nº 31 – Centro
Xambioá-TO – CEP 77880-000
Ver no mapa ↗
AtendimentoSegunda a sexta-feira, das 07h às 13h