168 registros · última publicação em 23/10/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
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| 14/05/2014 | LEI N° 577/2014 BENEFICIOS EVENTUAIS Publicado no portal em 18/11/2026 |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais е emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Xambioá/TO. | PDF 5,7 MB · 7 pág. |
| 13/08/2013 | LEI MUNICIPAL Nº566/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o transporte escolar de estudantes universitários carentes no itinerário Xambioá a Araguaína, revoga a Lei n° 536/2010 e dá outras providências". | PDF 1,9 MB · 2 pág. |
| 02/07/2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xambioá, Estado do Tocantins, e dá outras providências | PDF 13,9 MB · 46 pág. |
| 11/11/2011 | LEI Nº546 2011 COMAD Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e dá outras providências". | PDF 5,6 MB · 3 pág. |
| 17/09/1999 | LEI MUNICIPAL 396 1999 "Dia do Evangélico" Publicado no portal em 18/11/2026 |
PDF 937 KB · 1 pág. |
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| 04/10/1993 | LEI MUNICIPAL Nº280 DE 04 DE OUTUBRO DE 1993 FERIADO MUNICIPAL PADROEIRO DA CIDADE. Publicado no portal em 18/11/2026 |
PDF 1,5 MB · 1 pág. |
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| 09/04/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE XAMBIOÁ Publicado no portal em 18/11/2026 |
PDF 4,6 MB · 65 pág. |
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| 14/08/1989 | LEI MUNICIPAL N 216 DE 14 DE AGOSTO DE 1984 ANIVERSÁRIO DE XAMBIOÁ. Publicado no portal em 18/11/2026 |
LEI MUNICIPAL Nº 216 DE 14 DE AGOSTO DE 1984 ANIVERSÁRIO DE XAMBIOÁ. | PDF 1,1 MB · 1 pág. |
