Ir para o conteúdo
Horário de funcionamento: segunda à sexta das 07h às 13h.
Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
Atividade Legislativa

Leis

Consulte, pesquise e baixe os documentos publicados pela Câmara Municipal de Xambioá.

168 documentosÚltima publicação: 23/10/2026Formato PDF · acesso livre
CSV Excel

168 registros · última publicação em 23/10/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
15/06/2020 LEI N 646 2020 DE 28 DE AGOSTO DE
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI… PDF
506 KB · 1 pág.
15/06/2020 LEI N 645 2020 DE 15 DE JUNHO DE
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI… PDF
900 KB · 2 pág.
15/06/2020 LEI N 644 2020 DE 15 DE JUNHO DE
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI… PDF
426 KB · 1 pág.
09/06/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020
Publicado no portal em 18/11/2026
Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024 e determina outras providências PDF
408 KB · 1 pág.
23/12/2019 LEI Nº 643/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 621/2018, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Lei "Talentos da Terra", e dá outras providências PDF
684 KB · 2 pág.
23/12/2019 LEI Nº642/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020" LEI-Nº642/2019 PDF
1,7 MB · 4 pág.
19/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 020, de 10 de abril de 2012, que "Dispõe o Código de Posturas Municipais", e dá outras providências PDF
510 KB · 2 pág.
19/12/2019 LEI Nº641/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Altera a Lei Municipal n° 332, de 12 de dezembro de 1.995, que "Estabelece normas para a utilização, por terceiros, dos bens públicos municipais, e dá outras providências". LEI-No-641-2019 PDF
686 KB · 2 pág.
05/12/2019 LEI Nº640/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". LEI-Nº-640/2019 PDF
4,1 MB · 12 pág.
28/10/2019 LEI Nº 637/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares, e dá outras providências PDF
549 KB · 2 pág.
28/10/2019 LEI Nº639/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Altera a denominação de rua que especifica e determina outras providências".LEI-No-639-2019 PDF
408 KB · 1 pág.
28/10/2019 LEI Nº638/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências". LEI-Nº-638/2019 PDF
801 KB · 2 pág.
28/10/2019 LEIN Nº367/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar outras práticas similares, e outras providências". LEI-Nº 637/2019" PDF
740 KB · 2 pág.
28/10/2019 LEI Nº636/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS". LEI-Nº636/2019 PDF
1,7 MB · 4 pág.
28/10/2019 LEI Nº635/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Xambioá”. LEI-Nº635/2019 PDF
672 KB · 2 pág.
20/09/2019 LEI Nº634/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre autorização para venda de bens inservíveis de propriedade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Xambioá/TO, os quais serão meticulosamente descritos no texto do projeto de lei, mediante licitação mod… PDF
871 KB · 2 pág.
20/09/2019 LEI Nº633/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"DENOMINA DE "ORLA RAIMUNDO DIAS DE FREITAS", A ORLA DO RIO ARAGUAIA, NESTA CIDADE". Lei-N-633-2019 PDF
384 KB · 1 pág.
20/09/2019 LEI Nº631/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
LEI-N-631-2019"Institui o Dia Municipal de Adoção, Proteção e Bem- Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Xambioá, e dá outras providências". PDF
510 KB · 1 pág.
20/09/2019 LEI Nº630/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências". LEI-N-630-2019 PDF
2,6 MB · 6 pág.
16/05/2019 LEI-Nº629/2019
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Xambioá, Estado do Tocantins, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei n. 9.394/96 - LDB e Lei n° 9.424/96 ". Lei-Nº629/2019 PDF
637 KB · 6 pág.
EndereçoAv. Presidente Vargas, nº 31 – Centro
Xambioá-TO – CEP 77880-000
Ver no mapa ↗
AtendimentoSegunda a sexta-feira, das 07h às 13h