168 registros · última publicação em 23/10/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº695 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Institui o Programa Municipal de Bolsa- Auxilio para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Xambioá/TO e da outras providências." | PDF 2,6 MB · 3 pág. |
| 23/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº694/2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento Online de Consulta e Exames e de ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos ou site e dá outras provid… | PDF 2,1 MB · 2 pág. |
| 16/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº693/2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Declara de utilidade pública municipal o Instituto Ambiental Xambioá - IAX e dá outras providências". | PDF 1,0 MB · 1 pág. |
| 13/07/2025 | LEI Nº693 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". | PDF 1,0 MB · 1 pág. |
| 13/07/2025 | LEI Nº693 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". | PDF 1,0 MB · 1 pág. |
| 13/07/2025 | LEI Nº692 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". | PDF 2,1 MB · 2 pág. |
| 13/07/2025 | LEI Nº649 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". | PDF 2,1 MB · 2 pág. |
| 13/07/2025 | LEI Nº649 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". | PDF 2,1 MB · 2 pág. |
| 01/07/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº057 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Xambioá/TO e dá outras providências. | PDF 2,5 MB · 3 pág. |
| 01/07/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº058/2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino do Município de Xambioá/TO e dá outras providências. | PDF 971 KB · 7 pág. |
| 14/05/2025 | LEI COMPLEMENTAR 056 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Municipio de Xambioá/TO, e dá outras providências". | PDF 494 KB · 6 pág. |
| 14/05/2025 | LEI MUNICIPAL Nº690 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a autorização para a aquisição de bem imóvel pelo Município de Xambioá/TO, por meio de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências". | PDF 196 KB · 2 pág. |
| 16/01/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº055 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 71 KB · 1 pág. |
| 16/01/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº054 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"CRIA SECRETARIAS,DIRETORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | PDF 314 KB · 5 pág. |
| 20/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº687/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DENOMINA DE "VITOR DE MELO XAVIER", O CAMPO DE FUTEBOL DO MANCHÃO DO MEIO, EM XAMBIOÁ/TO. | PDF 64 KB · 1 pág. |
| 20/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº686/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DENOMINA DE "VEREADORA MARIA DE FÁTIMA MATOS CÂMARA", A CRECHE MUNICIPAL DE XAMBIOÁ. | PDF 65 KB · 1 pág. |
| 20/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº685/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DENOMINA DE "ADALGISA EVELIN DE ALENCAR", A PRAÇA PÚBLICA DO SETOR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM XAMBIOÁ/TO. | PDF 64 KB · 1 pág. |
| 20/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº689/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 | PDF 7,6 MB · 2 pág. |
| 20/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº688/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | PDF 1000 KB · 12 pág. |
| 19/06/2024 | LEI 686 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº684/2024». " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." | PDF 65 KB · 1 pág. |
