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168 documentosÚltima publicação: 23/10/2026Formato PDF · acesso livre
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168 registros · última publicação em 23/10/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
10/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº695 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui o Programa Municipal de Bolsa- Auxilio para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Xambioá/TO e da outras providências." PDF
2,6 MB · 3 pág.
23/10/2025 LEI MUNICIPAL Nº694/2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento Online de Consulta e Exames e de ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos ou site e dá outras provid… PDF
2,1 MB · 2 pág.
16/09/2025 LEI MUNICIPAL Nº693/2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"Declara de utilidade pública municipal o Instituto Ambiental Xambioá - IAX e dá outras providências". PDF
1,0 MB · 1 pág.
13/07/2025 LEI Nº693
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". PDF
1,0 MB · 1 pág.
13/07/2025 LEI Nº693 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". PDF
1,0 MB · 1 pág.
13/07/2025 LEI Nº692
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". PDF
2,1 MB · 2 pág.
13/07/2025 LEI Nº649
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". PDF
2,1 MB · 2 pág.
13/07/2025 LEI Nº649 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº692/2025». "Altera as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal 689/2024) e dá outras providências.". PDF
2,1 MB · 2 pág.
01/07/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº057 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Xambioá/TO e dá outras providências. PDF
2,5 MB · 3 pág.
01/07/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº058/2025
Publicado no portal em 18/11/2026
Institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino do Município de Xambioá/TO e dá outras providências. PDF
971 KB · 7 pág.
14/05/2025 LEI COMPLEMENTAR 056 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Municipio de Xambioá/TO, e dá outras providências". PDF
494 KB · 6 pág.
14/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº690 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre a autorização para a aquisição de bem imóvel pelo Município de Xambioá/TO, por meio de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências". PDF
196 KB · 2 pág.
16/01/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº055 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDF
71 KB · 1 pág.
16/01/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº054 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"CRIA SECRETARIAS,DIRETORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PDF
314 KB · 5 pág.
20/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº687/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
DENOMINA DE "VITOR DE MELO XAVIER", O CAMPO DE FUTEBOL DO MANCHÃO DO MEIO, EM XAMBIOÁ/TO. PDF
64 KB · 1 pág.
20/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº686/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
DENOMINA DE "VEREADORA MARIA DE FÁTIMA MATOS CÂMARA", A CRECHE MUNICIPAL DE XAMBIOÁ. PDF
65 KB · 1 pág.
20/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº685/2024
Publicado no portal em 18/11/2026
DENOMINA DE "ADALGISA EVELIN DE ALENCAR", A PRAÇA PÚBLICA DO SETOR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM XAMBIOÁ/TO. PDF
64 KB · 1 pág.
20/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº689/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 PDF
7,6 MB · 2 pág.
20/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº688/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." PDF
1000 KB · 12 pág.
19/06/2024 LEI 686
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº684/2024». " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." PDF
65 KB · 1 pág.
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