168 registros · última publicação em 23/10/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 24/06/2021 | LEI Nº 658 2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Xambioá a caminhada pelo fim da violência contra a mulher' e da outras providências". | PDF 351 KB · 1 pág. |
| 24/06/2021 | LEI Nº657/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública utilidade publica de Associação e determina outras providências | PDF 395 KB · 1 pág. |
| 24/05/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Brigadista, e dá outras providências | PDF 510 KB · 2 pág. |
| 24/05/2021 | LEI Nº656/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a criacao do Diario Oficial Eletrônico do Município de Xambioá - TO - dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências." | PDF 1,3 MB · 3 pág. |
| 04/05/2021 | LEI Nº 653/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Concede anistia de multas e juros e emissão de créditos tributários e dá outras providências | PDF 1,7 MB · 4 pág. |
| 04/05/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre a extinção de cargos que especifica e dá outras providências | PDF 297 KB · 1 pág. |
| 04/05/2021 | LEI Nº652/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ALTERA NOMECLATURA DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 413 KB · 1 pág. |
| 04/05/2021 | LEI Nº651/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CME e suas Câmaras, Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvoivimento da Educação Básica e d… | PDF 3,8 MB · 9 pág. |
| 04/05/2021 | LEI Nº655/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado ESPORTE SIM, DROGA NÃO, e dá outras providências". | PDF 448 KB · 1 pág. |
| 04/05/2021 | LEI Nº654/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Xambioá, Estado do Tocantins e dá outras providências" | PDF 11,1 MB · 23 pág. |
| 23/12/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Xambioá e dá outras providências | PDF 319 KB · 1 pág. |
| 23/12/2020 | LEI Nº649/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021"LEI Ndeg 649- 2020- LOA | PDF 1,5 MB · 3 pág. |
| 27/11/2020 | LEI Nº648/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências." LEI Nº648-/2020- LDO | PDF 4,5 MB · 11 pág. |
| 28/08/2020 | LEI Nº647/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA,… | PDF 517 KB · 1 pág. |
| 28/08/2020 | LEI Nº646/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICPAL ,A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRA DO LONTRA"E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS" LEI N 646-2020 DE 28 DE AGOSTO DE 2020" | PDF 506 KB · 1 pág. |
| 15/07/2020 | LEI Nº645/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE XAMBIOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LEI N 645-2020- DE 15 DE JUNHO DE 2020 | PDF 900 KB · 2 pág. |
| 15/06/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2020 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Acrescenta número de vagas para o cargo de Agente de Combate a Endemias e determina outras providências | PDF 286 KB · 1 pág. |
| 15/06/2020 | LEI Nº 649 2020 LOA Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI… | PDF 1,5 MB · 3 pág. |
| 15/06/2020 | LEI Nº 648 2020 LDO Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI… | PDF 4,5 MB · 11 pág. |
| 15/06/2020 | LEI N 647 2020 DE 28 DE AGOSTO DE Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº 644/2020». "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 621/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI "TALENTOS DA TERRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI… | PDF 517 KB · 1 pág. |
