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Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
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168 documentosÚltima publicação: 23/10/2026Formato PDF · acesso livre
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168 registros · última publicação em 23/10/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
23/10/2026 LEI MUNICIPAL N 709 2026 PPMIPI
Publicado no portal em 18/11/2026
LEI MUNICIPAL Nº709 2026. "Dispõe sobre a Política Pública Municipal Integrada da Primeira Infância (PPMIPI) do Município de Xambioá, seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos competências, em consonância com Plano… PDF
7,9 MB · 10 pág.
22/10/2026 LEI MUNICIPAL N° 708/2026 POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Publicado no portal em 18/11/2026
LEI MUNICIPAL N° 708/2026 "Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Xambioá/TO em Consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada." PDF
10,2 MB · 12 pág.
22/09/2026 LEI MUNICIPAL N 709
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL N° 707/2026 CONSELHO DAS MÃES ATÍPICAS». LEI MUNICIPAL N° 707/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção, Apoio e Direitos das Mães Atípicas e Cuidadores, garante p… PDF
7,9 MB · 10 pág.
22/09/2026 LEI MUNICIPAL N 708
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL N° 707/2026 CONSELHO DAS MÃES ATÍPICAS». LEI MUNICIPAL N° 707/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção, Apoio e Direitos das Mães Atípicas e Cuidadores, garante p… PDF
10,2 MB · 12 pág.
22/09/2026 LEI MUNICIPAL N 707
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL N° 707/2026 CONSELHO DAS MÃES ATÍPICAS». LEI MUNICIPAL N° 707/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção, Apoio e Direitos das Mães Atípicas e Cuidadores, garante p… PDF
2,5 MB · 3 pág.
09/06/2026 LEI MUNICIPAL Nº706 2026 FOLGA ANIVERSÁRIO
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo do município de Xambioá/TO e dá outras providencias". PDF
662 KB · 1 pág.
24/04/2026 LEI MUNICIPAL N° 705 2026
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui o Programa Municipal "Construindo Casas, Realizando Sonhos, dispõe sobre a doação de materiais de construção, construção de unidades habitacionais e doação de lotes para familias de baixa renda, e dá outras pr… PDF
2,2 MB · 3 pág.
25/03/2026 LEI MUNICIPAL Nº704/2026
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo de Xambioá, cria o cargo de Secretária Municipal, e dá outras providências." PDF
2,3 MB · 3 pág.
25/03/2026 LEI MUNICIPAL 704
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº703/2026». "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) para a construção de sede própria e dá outras… PDF
2,3 MB · 3 pág.
25/03/2026 LEI MUNICIPAL 703
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº703/2026». "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) para a construção de sede própria e dá outras… PDF
1,9 MB · 2 pág.
26/02/2026 LEI MUNICIPAL Nº702 2026
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências. PDF
6,7 MB · 8 pág.
26/02/2026 LEI MUNICIPAL 702
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº701 2026». Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xambioá, para o exercício financeiro de 2026. PDF
6,7 MB · 8 pág.
26/02/2026 LEI MUNICIPAL 701
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº701 2026». Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xambioá, para o exercício financeiro de 2026. PDF
4,0 MB · 4 pág.
15/01/2026 LEI MUNICIPAL N° 700/2026
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências. PDF
1,8 MB · 8 pág.
15/01/2026 LEI MUNICIPAL Nº 699/2026
Publicado no portal em 18/11/2026
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xambioй, para o exercicio financeiro de 2026. PDF
831 KB · 4 pág.
15/01/2026 LEI MUNICIPAL Nº 698/2026 PPA 2026-2029
Publicado no portal em 18/11/2026
Institui o Plano Plurianual do Município de Xambioá para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. PDF
562 KB · 3 pág.
15/01/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº059/2026
Publicado no portal em 18/11/2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Xambioá, Estado do Tocantins, em favor da Câmara Municipal, da outras providências". PDF
1,9 MB · 2 pág.
15/01/2026 LEI MUNICIPAL NO697
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº697/2026». "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências." PDF
7,9 MB · 9 pág.
15/01/2026 LEI COMPLEMENTAR NO059
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº697/2026». "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências." PDF
1,9 MB · 2 pág.
13/01/2026 LEI MUNICIPAL Nº696/2026
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, com vigência anual continua, e estabelece condições especiais para regularização de créditos tributários e não tributários no Município de Xambioá, Estado do… PDF
1,2 MB · 5 pág.
EndereçoAv. Presidente Vargas, nº 31 – Centro
Xambioá-TO – CEP 77880-000
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