168 registros · última publicação em 23/10/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 19/06/2024 | LEI 685 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº684/2024». " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." | PDF 64 KB · 1 pág. |
| 19/06/2024 | LEI 684 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº684/2024». " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." | PDF 64 KB · 1 pág. |
| 19/06/2024 | LEI 684 2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI MUNICIPAL Nº684/2024». " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." | PDF 132 KB · 2 pág. |
| 05/06/2024 | LEI Nº683/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Xambioá/TO e dá outras providências. | PDF 829 KB · 2 pág. |
| 04/04/2024 | LEI Nº682/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 546 KB · 2 pág. |
| 26/03/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº052 2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"CRIA CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 206 KB · 2 pág. |
| 26/03/2024 | LEI COMPLEMENTAR 053/2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a equiparação salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária (AVS) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE) no Município de Xambioá/TO e dá outras providências. | PDF 109 KB · 1 pág. |
| 12/12/2023 | LEI Nº681/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". | PDF 2,0 MB · 6 pág. |
| 12/12/2023 | LEI Nº680/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Altera nomenclatura da denominação de Avenida que especifica e dá outras providências". | PDF 703 KB · 2 pág. |
| 06/12/2023 | LEI Nº679/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 10,3 MB · 32 pág. |
| 06/12/2023 | LEI Nº678/2023- LDO 2024 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências." | PDF 5,3 MB · 17 pág. |
| 02/10/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, destinados pela União Federal e instituídos pela Lei Federal nº 14.434, d… | PDF 596 KB · 3 pág. |
| 22/09/2023 | LEI Nº 676/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Altera a Lei n° 671/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 | PDF 920 KB · 4 pág. |
| 22/09/2023 | LEI Nº677/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 2,7 MB · 12 pág. |
| 22/09/2023 | LEI Nº675/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ALTER A LEI Nº661/2021,QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025". | PDF 1,3 MB · 5 pág. |
| 05/09/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
ALTERAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2019 PARA DEFINIR O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGA HORÁRIA | PDF 1,2 MB · 4 pág. |
| 26/06/2023 | LEI Nº674/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no calendário escolar da rede pública e privada de ensino do Município de Xambioá e dá outras providências".". | PDF 760 KB · 3 pág. |
| 24/03/2023 | LEI Nº673/2023 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROCIDEENCIAS". | PDF 1,3 MB · 30 pág. |
| 12/12/2022 | LEI Nº672/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023." | PDF 527 KB · 3 pág. |
| 07/12/2022 | LEI Nº671/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." | PDF 4,9 MB · 12 pág. |
