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Câmara Municipal de Xambioá – Poder Legislativo Radar da Transparência Pública
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168 documentosÚltima publicação: 23/10/2026Formato PDF · acesso livre
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168 registros · última publicação em 23/10/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
30/08/2022 LEI Nº670/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDF
9,5 MB · 24 pág.
01/08/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12-C, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
686 KB · 2 pág.
14/06/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº048 2022
Publicado no portal em 18/11/2026
“DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PDF
210 KB · 1 pág.
14/06/2022 LEI COMPLEMENTAR 047/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
"CRIA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDF
2,8 MB · 9 pág.
25/04/2022 LEI Nº669/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui o Dia da Advocacia Jovem no Município de Xambioá e dá outras providências". PDF
388 KB · 1 pág.
28/03/2022 LEI Nº 668/2022
Publicado no portal em 18/11/2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Xambioá/TO e dá outras providências (publicada no Diário Oficial nº 54, de 28/03/2022, junto com a Lei nº 667/2022) PDF
2,1 MB · 3 pág.
28/03/2022 LEI MUNICIPAL NO 668
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". PDF
2,3 MB · 3 pág.
28/03/2022 LEI Nº 671
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". PDF
4,9 MB · 12 pág.
28/03/2022 LEI Nº 671
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". PDF
4,9 MB · 12 pág.
28/03/2022 LEI Nº 670
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". PDF
9,5 MB · 24 pág.
28/03/2022 LEI Nº 669
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". PDF
388 KB · 1 pág.
28/03/2022 LEI 672.2022
Publicado no portal em 18/11/2026
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". PDF
527 KB · 3 pág.
17/12/2021 LEI Nº666/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDF
910 KB · 3 pág.
17/12/2021 LEI Nº665 /2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021" PDF
19,4 MB · 202 pág.
17/12/2021 LEI Nº664/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Xambioá/TO, sua estrutura, funcionamento e dá outras providências". PDF
2,0 MB · 8 pág.
17/12/2021 LEI Nº663/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"Assegura matrícula para aluno com deficiência em unidades escolares da rede pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências". PDF
356 KB · 1 pág.
07/12/2021 LEI Nº662/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." PDF
8,0 MB · 24 pág.
07/12/2021 LEI Nº661/2021 -PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
Publicado no portal em 18/11/2026
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025". PDF
17,0 MB · 195 pág.
13/08/2021 LEI Nº660/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel e dá outras providências." PDF
429 KB · 1 pág.
24/06/2021 LEI Nº659/2021
Publicado no portal em 18/11/2026
"Institui no calendário municipal o dia 19 de maio como o dia em memoria das vítimas do Covid-19 e do relevante trabalho prestado pelos profissionais que atuam na linha de frente da pandemia e da outras procidências." PDF
372 KB · 1 pág.
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