168 registros · última publicação em 23/10/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 30/08/2022 | LEI Nº670/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 9,5 MB · 24 pág. |
| 01/08/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12-C, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PDF 686 KB · 2 pág. |
| 14/06/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº048 2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
“DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | PDF 210 KB · 1 pág. |
| 14/06/2022 | LEI COMPLEMENTAR 047/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"CRIA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 2,8 MB · 9 pág. |
| 25/04/2022 | LEI Nº669/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Institui o Dia da Advocacia Jovem no Município de Xambioá e dá outras providências". | PDF 388 KB · 1 pág. |
| 28/03/2022 | LEI Nº 668/2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Xambioá/TO e dá outras providências (publicada no Diário Oficial nº 54, de 28/03/2022, junto com a Lei nº 667/2022) | PDF 2,1 MB · 3 pág. |
| 28/03/2022 | LEI MUNICIPAL NO 668 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". | PDF 2,3 MB · 3 pág. |
| 28/03/2022 | LEI Nº 671 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". | PDF 4,9 MB · 12 pág. |
| 28/03/2022 | LEI Nº 671 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". | PDF 4,9 MB · 12 pág. |
| 28/03/2022 | LEI Nº 670 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". | PDF 9,5 MB · 24 pág. |
| 28/03/2022 | LEI Nº 669 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". | PDF 388 KB · 1 pág. |
| 28/03/2022 | LEI 672.2022 Publicado no portal em 18/11/2026 |
Publicação original no site antigo: «LEI Nº667/2022». "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". | PDF 527 KB · 3 pág. |
| 17/12/2021 | LEI Nº666/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PDF 910 KB · 3 pág. |
| 17/12/2021 | LEI Nº665 /2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021" | PDF 19,4 MB · 202 pág. |
| 17/12/2021 | LEI Nº664/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Xambioá/TO, sua estrutura, funcionamento e dá outras providências". | PDF 2,0 MB · 8 pág. |
| 17/12/2021 | LEI Nº663/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Assegura matrícula para aluno com deficiência em unidades escolares da rede pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências". | PDF 356 KB · 1 pág. |
| 07/12/2021 | LEI Nº662/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." | PDF 8,0 MB · 24 pág. |
| 07/12/2021 | LEI Nº661/2021 -PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025". | PDF 17,0 MB · 195 pág. |
| 13/08/2021 | LEI Nº660/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel e dá outras providências." | PDF 429 KB · 1 pág. |
| 24/06/2021 | LEI Nº659/2021 Publicado no portal em 18/11/2026 |
"Institui no calendário municipal o dia 19 de maio como o dia em memoria das vítimas do Covid-19 e do relevante trabalho prestado pelos profissionais que atuam na linha de frente da pandemia e da outras procidências." | PDF 372 KB · 1 pág. |
